Meu Bom Velhinho
I. Visão geral
Escopo
Este Aviso se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado quando você acessa ou utiliza a plataforma da Meu Bom Velhinho — website, sistema web, aplicativos para Android e iOS, APIs, painel administrativo e áreas da família, dos profissionais e das empresas.
Ele se aplica, conforme o caso, a:
- Clientes, familiares e responsáveis legais que contratam ou organizam serviços de cuidado;
- Pacientes e pessoas assistidas, em especial pessoas idosas e pessoas com deficiência, destinatárias dos cuidados;
- Profissionais credenciados (pessoa física, MEI ou pessoa jurídica) que ofertam e executam os serviços;
- Representantes de empresas e instituições contratantes;
- Visitantes do website e demais usuários da plataforma.
A plataforma destina-se a pessoas maiores de 18 anos e ao cuidado de pessoas idosas e pessoas com deficiência, não se voltando ao público infantojuvenil.
II. Coleta e uso de dados
A. Os dados que coletamos
Coletamos dados (1) que você nos fornece, (2) gerados quando você usa a plataforma e (3) obtidos de outras fontes.
1. Dados que você fornece
| Categoria | Tipos de dados |
|---|---|
| Dados da conta | Nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, endereço, e-mail, telefone, login e senha, foto de perfil, preferências e configurações. |
| Dados profissionais | Registro em conselho de classe (ex.: COREN), qualificações, certificações, currículo, documentos de habilitação e enquadramento fiscal (pessoa física, MEI ou pessoa jurídica). |
| Confirmação de identidade | Documentos de identificação e demais informações fornecidas no credenciamento e na verificação cadastral, inclusive registros de reuniões de avaliação do profissional, quando aplicável. |
| Dados financeiros e bancários | Dados de cobrança, dados de conta bancária para repasse e comprovantes. |
| Conteúdo do usuário | Avaliações, mensagens, documentos, fotografias autorizadas e demais conteúdos enviados à plataforma, inclusive para fins de suporte. |
| Credenciais de acesso a sistemas de terceiros (mediante autorização) | Quando você, profissional, autoriza e contrata a Meu Bom Velhinho para abrir seu MEI ou emitir suas notas fiscais, você nos fornece as credenciais de acesso (login e senha) necessárias aos canais oficiais, como o gov.br, os sistemas de prefeituras e o portal nacional de emissão de NFS-e. |
2. Dados coletados quando você usa a plataforma
| Categoria | Tipos de dados |
|---|---|
| Dados de saúde (sensíveis) | Prescrições, sinais vitais, evolução clínica, registros assistenciais, medicamentos administrados, intercorrências, planos de cuidado, documentos clínicos e fotografias autorizadas relacionadas ao atendimento. |
| Dados de operação e atendimento | Escalas, check-in e check-out, registros de presença, atrasos e faltas, histórico de atendimentos e ocorrências. |
| Dados de localização | Localização aproximada e, mediante permissão, geolocalização para confirmação de presença e segurança do atendimento. |
| Dados de uso | Datas e horários de acesso, páginas e recursos visualizados, pesquisas e interações na plataforma. |
| Dados do dispositivo | Endereço IP, identificadores do dispositivo, modelo, sistema operacional, idioma e dados de rede. |
| Dados de comunicação | Conteúdo e registros de mensagens, notificações e contatos com o suporte, com data e horário. |
3. Dados de outras fontes
| Origem | Dados |
|---|---|
| Familiares e responsáveis legais | Dados cadastrais e de saúde da pessoa assistida fornecidos por quem a representa ou organiza o cuidado. |
| Profissionais credenciados | Registros assistenciais e informações geradas no curso da prestação dos serviços. |
| Bases de verificação e prevenção a fraudes | Confirmações cadastrais e de regularidade obtidas de fontes legítimas, públicas ou privadas. |
| Parceiros e operadores | Dados provenientes de provedores de pagamento, assinatura eletrônica e demais prestadores de serviço. |
B. Como usamos os dados
Utilizamos os dados para viabilizar e aprimorar os serviços de intermediação e cuidado, conforme o quadro abaixo:
| Finalidade | Categorias de dados utilizadas |
|---|---|
| Criar e gerir contas e viabilizar a intermediação entre clientes e profissionais | Conta, profissionais, operação |
| Realizar verificação cadastral, documental e profissional (credenciamento) | Conta, confirmação de identidade, dados de outras fontes |
| Registrar, guardar e disponibilizar registros clínicos e assistenciais aos usuários autorizados | Dados de saúde, operação |
| Operar a gestão financeira, a intermediação de pagamentos e os repasses | Financeiros, operação, conta |
| Prestar suporte e, quando autorizado, auxiliar na emissão de notas fiscais | Conta, comunicação, financeiros |
| Formalizar a abertura de MEI e emitir notas fiscais em seu nome, quando você autoriza e contrata esse apoio | Credenciais de acesso, conta, financeiros |
| Gerir o sistema de avaliações e a qualidade dos serviços | Conteúdo do usuário, operação |
| Garantir segurança, prevenir e detectar fraudes e proteger a pessoa assistida | Dispositivo, localização, uso, conta |
| Comunicar-se com você e, mediante base adequada, enviar novidades | Conta, comunicação |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos | Todas, conforme necessário |
Tratamento de credenciais de acesso para serviços fiscais
Quando o profissional contrata e autoriza expressamente a Meu Bom Velhinho a auxiliar na abertura de MEI ou na emissão de notas fiscais em seu nome, as credenciais de acesso fornecidas (login e senha de sistemas como o gov.br, os sistemas de prefeituras e o portal nacional de NFS-e) são tratadas exclusivamente para essa finalidade, com base no consentimento específico e na execução do contrato de credenciamento. O acesso é restrito ao responsável legal pela operação, sendo vedado o uso para qualquer outro fim. As credenciais são eliminadas quando cessar a autorização ou no encerramento ou inativação do credenciamento, comprometendo-se o profissional a comunicar imediatamente qualquer alteração.
C. Processos automatizados
A plataforma utiliza processos automatizados para viabilizar funcionalidades essenciais, como a recomendação e a organização de profissionais e oportunidades, o cálculo de valores e repasses e a prevenção e detecção de fraudes. Esses processos analisam fatores como disponibilidade, localização, histórico e indicadores de qualidade.
Quando uma decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado afetar seus interesses, você poderá solicitar revisão e informações sobre os critérios gerais utilizados, na forma do art. 20 da LGPD, observados os limites legais e os segredos comercial e industrial.
D. Cookies e tecnologias relacionadas
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticar usuários, lembrar preferências, medir o desempenho e aprimorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador; a recusa de determinados cookies pode afetar funcionalidades da plataforma.
E. Compartilhamento e divulgação de dados
Compartilhamos dados apenas na medida necessária às finalidades deste Aviso, com:
- Profissionais credenciados, para viabilizar e executar os serviços de cuidado;
- Clientes, familiares e responsáveis legais, quanto aos registros da pessoa assistida;
- Operadores e prestadores de serviço (hospedagem em nuvem, gateways e instituições de pagamento, assinatura eletrônica, suporte e analytics), vinculados por contrato a deveres de segurança e confidencialidade;
- Autoridades públicas, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem;
- Terceiros, em eventual reorganização societária, fusão, aquisição ou cessão de ativos, preservada a proteção dos dados.
F. Retenção e exclusão de dados
Conservamos os dados pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de exercício de direitos, conforme o quadro abaixo:
| Categoria | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados da conta e cadastrais | Enquanto durar a relação com a plataforma e, após, pelos prazos legais aplicáveis. |
| Registros clínicos e assistenciais | Pelos prazos exigidos pela legislação sanitária e pelas normas dos conselhos profissionais aplicáveis. |
| Dados financeiros e fiscais | Pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e tributária. |
| Registros de acesso (logs) | Pelo prazo mínimo legal do Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por mais tempo para segurança e prevenção a fraudes. |
| Dados tratados com base em consentimento | Até a revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. |
| Credenciais de acesso fornecidas para abertura de MEI ou emissão de notas fiscais | Eliminadas quando cessar a autorização ou no encerramento ou inativação do credenciamento. |
Encerradas as finalidades e esgotados os prazos de guarda, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura. Determinados dados podem ser conservados além do encerramento da conta quando necessário à segurança, à prevenção a fraudes, ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa em processos.
III. Opções e transparência
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
- Informação sobre o compartilhamento de dados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, com as respectivas consequências;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para [email protected]. Poderemos adotar medidas razoáveis para confirmar sua identidade, protegendo seus dados contra acessos indevidos. Alguns direitos podem sofrer limitações legais, especialmente quando a conservação for necessária ao cumprimento de obrigações legais, à segurança da pessoa assistida ou à defesa em processos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IV. Informações legais
A. Controlador e Encarregado (DPO)
O controlador dos dados é a MEU BOM VELHINHO LTDA, CNPJ nº 49.200.323/0001-18, com sede na Rua Eduardo Pedroso da Silva, nº 195E, Efapi, Chapecó/SC, CEP 89.809-060. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado em [email protected].
B. Bases legais
Conforme a finalidade, utilizamos as seguintes bases legais da LGPD:
| Base legal | Principais usos |
|---|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Criar e gerir contas, intermediar serviços, processar pagamentos e repasses, prestar suporte. |
| Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II; art. 11, II, “a”) | Obrigações fiscais, sanitárias e de retenção de registros. |
| Exercício regular de direitos (art. 7º, VI; art. 11, II, “d”) | Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. |
| Tutela da saúde e proteção da vida (art. 11, II, “e” e “f”) | Tratamento de dados de saúde no âmbito dos serviços de cuidado. |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, com avaliação de impacto. |
| Consentimento (art. 7º, I; art. 11, I) | Comunicações de marketing e uso de imagem para finalidades não essenciais — revogável. |
C. Transferência internacional de dados
Caso o tratamento envolva o armazenamento ou o processamento de dados fora do território nacional, por exemplo mediante provedores de computação em nuvem, adotaremos as garantias exigidas pela LGPD para a transferência internacional, assegurando nível de proteção adequado.
D. Atualizações deste Aviso
Este Aviso poderá ser atualizado periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência pelos canais disponíveis, como avisos na plataforma ou e-mail. O uso da plataforma após a vigência das alterações constitui ciência do Aviso atualizado, nos limites permitidos por lei.
Ao utilizar a plataforma, você declara ciência das práticas de tratamento de dados descritas neste Política de Privacidade.