1. Relacionamento Contratual

Estes termos de uso regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de internet, conteúdos, bens e também serviços disponibilizados pelo Meu Bom Velhinho Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Assis Procópio dos Santos n° 255, Palmital, Chapecó, SC, CEP 89814-642, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 49.200.323/0001-18 (“Meu Bom Velhinho”) ou qualquer de suas afiliadas.

Pedimos encarecidamente que nossos clientes leiam com atenção estes termos antes de acessar ou usar os serviços.

Ao acessar e usar os serviços, você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), e o Meu Bom Velhinho. Se você não concorda com estes termos, não poderá acessar nem usar os serviços. Mediante referido acesso e uso, estes termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer afiliada do Meu Bom Velhinho. O Meu Bom Velhinho poderá imediatamente encerrar estes termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes termos para os efeitos dos respectivos serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes termos em caso de conflito com relação aos referidos serviços.

O Meu Bom Velhinho poderá alterar os Termos relativos aos serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando o Meu Bom Velhinho fizer a postagem da versão atualizada dos termos neste local ou das condições atualizadas ou termos adicionais sobre o respectivo serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos termos alterados.

O Meu Bom Velhinho é a controladora dos dados pessoais coletados em conexão com o uso dos serviços no Brasil. Os seus dados pessoais são transferidos para a nossa base em mecanismos aprovados sob as leis aplicáveis, e a coleta e utilização pelo Meu Bom Velhinho de dados pessoais associados aos serviços são feitas de acordo com o Aviso de Privacidade do Meu Bom Velhinho, que pode ser consultada em www.meubomvelhinho.com.br/privacy.

2. Os serviços

Os serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) usuários(as) de aplicativos móveis ou sites de Internet do Meu Bom Velhinho, fornecidos como parte dos serviços, solicitar e programar serviços de cuidado de pessoas  e/ou serviços relacionados à saúde e/ou compra de certos bens com terceiros independentes provedores desses serviços, inclusive terceiros independentes fornecedores de serviços de cuidado, terceiros independentes fornecedores de serviços de saúde e terceiros independentes fornecedores de bens, mediante contrato com o Meu Bom Velhinho ou com determinadas afiliadas do Meu Bom Velhinho. A menos que diversamente acordado pelo Meu Bom Velhinho em contrato escrito celebrado em separado com você, os serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE O MEU BOM VELHINHO NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE CUIDADO COM PESSOAS OU SERVIÇOS DE SAÚDE, NEM FUNCIONA COMO AGÊNCIA DE EMPREGOS, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE CUIDADO COM PESSOAS OU SAÚDE  SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DO MEU BOM VELHINHO, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

Licença

Sujeito ao cumprimento destes termos, o Meu Bom Velhinho outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sub licença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes termos são reservados ao Meu Bom Velhinho e suas afiliadas licenciadoras.

Restrições

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, arrendar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pelo Meu Bom Velhinho; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

Prestação dos serviços

Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas do Meu Bom Velhinho ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de cuidado de pessoas ou serviços de saúde prestados por Parceiros Independentes, inclusive marcas de solicitação de serviço de cuidado atualmente referidas como “Meu Bom Velhinho”, “Meu Bom Velhinho Help ”, “Meu Bom Velhinho Cursos EAD”, “Meu Bom Velhinho Telemedicina”; “Meu Bom Velhinho 24h”; “Meu Bom Velhinho Juntos”, “Meu Bom Velhinho para todos”, entre outras. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e afiliadas do Meu Bom Velhinho; ou (ii) Parceiros Independentes, inclusive profissionais de cuidado de empresas de rede de saúde, detentores(as) de permissão para Serviços de cuidado de pessoas na categoria profissional ou detentores(as) de permissões, autorizações ou licenças de cuidado de pessoas e/ou serviços de saúde similares.

Serviços e conteúdo de terceiros(as)

Os serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que o Meu Bom Velhinho não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). O MEU BOM VELHINHO NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E O MEU BOM VELHINHO NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(ÀS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste contrato, caso você acesse os serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(às) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos serviços ou por qualquer forma de suporte aos serviços. Seu acesso aos serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

Titularidade

Os serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade do Meu Bom Velhinho ou de propriedade das afiliadas do Meu Bom Velhinho, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes termos e o uso dos serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço do Meu Bom Velhinho ou de qualquer licenciadora do Meu Bom Velhinho.

3. Uso dos Serviços

Contas de usuários

Para utilizar grande parte dos serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma conta. Usuários com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma conta desde que tenham sido devidamente representados ou tenham obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso. O registro de conta exige que o Meu Bom Velhinho colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular, data de nascimento, rg, cpf, assim como  os respectivos dados do paciente que incluem também dados como peso, altura, dificuldade de locomoção ou comunicação, entre outros, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito pelo Meu Bom Velhinho). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os serviços ou o Meu Bom Velhinho poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que seja permitido pelo Meu Bom Velhinho por escrito, você poderá manter apenas uma conta.

Conduta e obrigações do usuário

Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua sonta ou receber serviços de cuidado de pessoas ou serviços de saúde dos Parceiros Independentes, salvo se estiverem vinculados a sua conta como pacientes. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os serviços e que somente poderá usar os serviços para finalidades legítimas (por ex. não assediar os profissionais). Você não poderá, quando usar os serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Parceiros Independentes ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade.

Mensagem de Texto (SMS)

Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido na Política de Privacidade do Meu Bom Velhinho, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) do Meu Bom Velhinho a qualquer momento, seguindo as instruções indicadas em www.meubomvelhinho.com.br/unsubscribe/. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o seu uso dos Serviços.

Códigos promocionais

O Meu Bom Velhinho poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na conta ou outras características e benefícios relacionados aos serviços e/ou a serviços de Parceiros Independentes, sujeitos a quaisquer condições adicionais que o Meu Bom Velhinho estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pelo Meu Bom Velhinho; (iii) poderão ser desabilitados pelo Meu Bom Velhinho a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para o Meu Bom Velhinho; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que o Meu Bom Velhinho estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. O Meu Bom Velhinho se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso o Meu Bom Velhinho apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

Conteúdo fornecido pelo(a) usuário(a)

O Meu Bom Velhinho poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para o Meu Bom Velhinho por meio dos serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)”). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para o Meu Bom Velhinho, você outorga o Meu Bom Velhinho e suas afiliadas uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios do Meu Bom Velhinho e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar o Meu Bom Velhinho a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pelo Meu Bom Velhinho da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer conteúdo de usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração do Meu Bom Velhinho a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. O Meu Bom Velhinho poderá, mas não está obrigado a, analisar, monitorar ou remover conteúdo de usuário(a), a critério exclusivo do Meu Bom Velhinho, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

Acesso à rede e equipamentos

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. O MEU BOM VELHINHO NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

4. Pagamento

Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Parceiro Independente, contratados por meio dos serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, o Meu Bom Velhinho facilitará o seu pagamento do respectivo Preço ao Parceiro Independente, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro Independente. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Parceiro Independente. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que seja determinado pelo Meu Bom Velhinho. O preço total é devido e deve ser pago antes da prestação do serviço pelo Parceiro Independente e o pagamento será facilitado pelo Meu Bom Velhinho mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após o que o Meu Bom Velhinho enviará um recibo por e-mail e o valor só seria liberado para o Parceiro Independente após a prestação do serviço. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que o Meu Bom Velhinho poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro Independente, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.
Na relação entre você e o Meu Bom Velhinho, o Meu Bom Velhinho reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo do Meu Bom Velhinho. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Parceiro Independente e/ou o Meu Bom Velhinho por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. O Meu Bom Velhinho enviará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. O Meu Bom Velhinho poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços de um Parceiro Independente a qualquer momento antes da chegada desse Parceiro Independente, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.
Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Parceiros Independentes pelos serviços disponibilizados a você e sua família. O Meu Bom Velhinho não indica nenhuma parcela do pagamento como valor extra ou gratificação aos Parceiros Independentes. Qualquer declaração do Meu Bom Velhinho(no website do Meu Bom Velhinho, no Aplicativo ou nos materiais de marketing do Meu Bom Velhinho) de que o pagamento de valores extras são “voluntários”, “não obrigatórios” e/ou “não incluídos” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que o Meu Bom Velhinho oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Parceiros Independentes. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como valor extra a quaisquer Parceiros Independentes que forneça serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Valores extras são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços obtidos, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Parceiro Independente.

5. Recusa de Garantia; Limitação de Responsabilidade; Indenização.

Recusa de Garantia

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. O MEU BOM VELHINHO RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, O MEU BOM VELHINHO NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS SOLICITADOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. O MEU BOM VELHINHO NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PARCEIROS INDEPENDENTES. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

Limitação de responsabilidade

O MEU BOM VELHINHO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE O MEU BOM VELHINHO TENHA SIDO ALERTADO PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. O MEU BOM VELHINHO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO INDEPENDENTE, AINDA QUE O MEU BOM VELHINHO TENHA SIDO ALERTADO PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. O MEU BOM VELHINHO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DO MEU BOM VELHINHO.

OS SERVIÇOS DO MEU BOM VELHINHO PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE CUIDADO DE PESSOAS OU SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, MAS VOCÊ CONCORDA QUE O MEU BOM VELHINHO NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTOS DEA DE QUALQUER SERVIÇOS DE CUIDADO DE PESSOAS OU SERVIÇ SAÚDE  REALIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, O MEU BOM VELHINHO NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PROCEDIMENTOS ADOTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES OU POR QUAISQUER AÇÕES DE PARCEIROS INDEPENDENTES.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA  NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

Indenização

Você concorda em indenizar e manter o Meu Bom Velhinho, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pelo Meu Bom Velhinho, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Parceiros Independentes.

6. Solução de controvérsias

O Meu Bom Velhinho disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços.
Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pelo Meu Bom Velhinho como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.

Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

7. Legislação Aplicável; Jurisdição

Estes termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

8. Outras disposições

Alegações de Violação de Direito Autoral.

Alegações de violação de direito autoral devem ser  enviadas ao suporte do  Meu Bom Velhinho. Consulte a página de Internet do Meu Bom Velhinho em https://www.meubomvelhinho.com.br/suporte para obter mais informações.

Avisos

O Meu Bom Velhinho poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar o Meu Bom Velhinho por meio do Aplicativo, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Disposições Gerais

Você não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito do Meu Bom Velhinho. Você concorda que o Meu Bom Velhinho ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens do Meu Bom Velhinho; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, o Meu Bom Velhinho ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e o Meu Bom Velhinho ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.