1. “Você” é uma pessoa física ou uma pessoa jurídica dedicada à prestação de Serviços de Cuidados e áreas afins da Saúde, e “nós” somos o Meu Bom Velhinho Ltda, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na RUA ASSIS PROCOPIO DOS SANTOS, nº 255, PALMITAL, CHAPECÓ, SC, CEP 89814-642, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 49.200.323/0001-18. Estes Termos regem seu acesso e uso da nossa tecnologia e serviços ou quaisquer tecnologias e serviços licenciados a nós (os “Serviços”) de intermediação de serviços de cuidados e áreas afins da Saúde, sob demanda para Usuários(as) do aplicativo móvel ou quaisqueres outros meios oficiais da empresa Meu Bom Velhinho Ltda (“Usuários(as)”) na região em que você está se cadastrando para atuar como cuidador de pessoas ou outras áreas afins da saúde que possam atuar como tal, seja qual for, no território da República Federativa do Brasil. Ao utilizar o aplicativo ou quaisqueres outros meios oficiais da empresa de cuidador de pessoas ou outras áreas afins da saúde que possam atuar como tal (possui finalidade de ferramenta de trabalho e divulgação para sua prestação de serviços) do Meu Bom Velhinho (“Aplicativo do profissional”), você poderá receber solicitações e serviços relacionados, permitindo que pessoas e empresas como você forneça serviços de cuidados de pessoas e outros afins à Usuários(as) (“cuidados de pessoas”). O acesso aos nossos Serviços inclui o Aplicativo do profissional de cuidados, nosso software, site da internet, serviços de pagamento e diversos serviços de suporte. NÓS SOMOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA, NÃO UMA EMPRESA DE CUIDADOS DE PESSOAS, NEM OPERAMOS COMO AGENTES PARA O CUIDADO DE PESSOAS. Ao clicar em “Sim, eu concordo”, você se vincula a estes Termos. Caso exista indivíduos que pretendam utilizar o Aplicativo de Profissional de cuidados de pessoas diretamente vinculados à sua conta, você garante que eles concordam em ser vinculados por estes Termos antes de utilizá-lo (e como parte dos Serviços, eles receberão estes Termos e um Adendo de Profissional de cuidados de pessoas no Aplicativo Meu Bom Velhinho ou quaisquer outros canais oficiais da empresa, os quais eles deverão aceitar antes que possam ser conectados ao serviços de Cuidados para pessoas). Para facilitar a leitura, nosso uso de “Você” nestes Termos inclui quaisquer cuidadores ou profissionais da área da saúde diretamente vinculados à sua conta. 

2. Realizando os Serviços de Cuidados. Você poderá abrir o  Aplicativo de profissional de cuidados quando desejar, e poderá receber solicitações para prestação de seus serviços através do Aplicativo (“do Profissional”) e seus canais de comunicação cadastrados na própria ferramenta a qualquer momento, oportunidades de prestação de serviços de cuidados poderão aparecer no Aplicativo do profissional. Se você decidir aceitar uma solicitação, será disponibilizado ao Usuário(a), informações complementares para sua identificação, incluindo seu nome completo, o nome da sua empresa (se houver), assim como qualquer outra informação que você tenha fornecido voluntariamente através do Aplicativo de Profissional de Cuidados. O(A) Usuário(a) nunca receberá seu real número de telefone, salvo se autorizado por Você. Ao invés disso, você e o(a) Usuário(a) poderão contatar um ao outro em relação a ao serviço de cuidados prestados, através de um número de telefone 1 anônimo. É proibido entrar em contato com um(a) Usuário(a) ou utilizar suas informações pessoais de qualquer outra forma e por qualquer razão que não esteja relacionada ao serviço de cuidados prestados. Você exclusivamente poderá escolher a maneira mais efetiva e segura de prestar o serviço de cuidados de pessoas, e, exceto pela utilização de nossos Serviços, você, como um trabalhador autônomo, deverá fornecer (às suas próprias custas) todo o equipamento, ferramentas e outros materiais necessários para fazê-lo. Ao realizar o serviço de cuidado de pessoas, você deverá obedecer  todas e quaisquer leis aplicáveis. A ferramenta contará com a utilização do Plano de Cuidados, sendo necessário que o profissional prestador dos serviços preencha as informações necessárias para acompanhamento dos Usuários cadastrados.

3. Usuários(as). Ao aceitar uma solicitação de serviço de cuidados, você cria uma relação contratual direta com o(a) Usuário(a). Você deverá prestar o serviço de cuidados para os(as) Usuários(as) e seus familiares (se houver) nos locais especificados, sem realizar interrupções ou paradas não autorizadas. Isto significa que não deverá haver nenhuma outra prestação de serviço dentro ou fora das ferramentas oferecidas pelo MEU BOM VELHINHO LTDA, exceto no caso de nossos produtos como Cuidado para Todos nos quais Usuários(as) concordam em dividir os serviços de cuidados prestados entre si. NÓS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES OU OMISSÕES DE UM(A) USUÁRIO(A) CONTRA VOCÊ E SUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E VOCÊ É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER OBRIGAÇÕES OU RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO AOS(ÀS) USUÁRIOS(AS) OU TERCEIROS(AS) DECORRENTES DOS SERVIÇOS DE CUIDADOS PRESTADOS.

4. Utilização dos nossos Serviços por Você. Ao concordar com estes Termos, você cria uma relação contratual direta conosco. Nós não controlamos ou administramos você, nem temos o direito de fazê-lo, de forma geral ou durante a realização de serviços de cuidados prestados. Você decidirá exclusivamente quando, onde e por quanto tempo utilizará o Aplicativo de Profissional de Cuidados (contudo, poderá haver limites ao tempo em que Você poderá realizar os serviços de cuidado continuamente, por motivos de segurança e saúde), e sobre quando tentar aceitar, rejeitar ou ignorar uma solicitação de serviços de cuidados. Uma solicitação de serviço de cuidados poderá ser cancelada, sujeito às políticas de cancelamento vigentes no momento. É inteiramente de sua escolha se envolver em outros negócios ou em outras atividades de geração de renda, e também é de sua escolha utilizar outras redes e aplicativos móveis de intermediação de serviços de cuidado de pessoas, adicionalmente ao nosso. Exceto conforme exigido por lei, nós não temos nenhum direito decorrente destes Termos de exigir que você utilize peças de vestuário exibindo nosso nome ou logotipo. Você deverá cumprir todas as leis aplicáveis ao utilizar nossos Serviços, assim como nosso Código de Conduta de profissional de cuidados- por favor leia-o com atenção, visto que qualquer violação a ele ou a estes Termos de forma geral poderá impactar sua habilidade de utilizar nossos Serviços.

5. Avaliação. Os(as) Usuários(as) poderão receber um pedido para avaliar os serviços prestados por você ao fim de um atendimento, e você poderá receber uma solicitação para avaliar o(a) Usuário(a). Tal avaliação poderá incluir comentários e outras opiniões, as quais, juntamente com a avaliação, pedimos que sejam feitas de boa-fé. Leia nosso Código de Conduta da Comunidade Meu Bom Velhinho para obter detalhes sobre como as avaliações podem afetar sua habilidade de utilizar nossos Serviços. Nós reservamos o direito de utilizar, compartilhar e exibir suas avaliações e comentários (e as dos(as) Usuários(as)) de qualquer modo relacionada aos nossos negócios, sem sua aprovação e sem atribuí-las à você. Mesmo sendo somente distribuidores (e não autores) destas avaliações e comentários e não termos nenhuma obrigação de confirmar a veracidade dos mesmos, poderemos editar ou remover comentários.

 6. Verificações de Segurança, Certificação e/ou licenciamento e Documentação. Para que você obtenha e preserve seu acesso aos nossos Serviços, você deverá ser aprovado em diversas verificações de segurança e de histórico pessoal e profissional de tempos em tempos. Você deverá possuir certificação e/ou graduação ou outros cursos afins possibilitem sua atuação na área de cuidado de pessoas. Se você atender aos critérios para a utilização dos nossos Serviços, você receberá credenciais para acessar o Aplicativo de Profissional de Cuidados. Não compartilhe tais credenciais com ninguém, nem permita que outros as utilizem para usar nossos Serviços, e nos avise imediatamente se acreditar que alguém os tenha acessado. Você deverá possuir o treinamento e conhecimento necessário para realizar a prestação de Serviços de Cuidados com a devida competência, zelo e diligência e manter padrões elevados de profissionalismo, serviço e cortesia. Você concorda que poderemos revisar qualquer destes documentos de forma contínua, e poderemos verificar de forma independente quaisquer destas exigências se acreditarmos, de forma razoável, ser necessário. O não cumprimento de quaisquer das exigências nesta cláusula, consiste em uma violação a estes Termos, e nosso Código de Conduta da Comunidade Meu Bom Velhinho explica como lidamos com tais situações.

7. Cálculo do Preço e Pagamento. Você tem o direito de cobrar um preço por cada serviço de cuidado prestado aos(às) Usuários(as) que forem realizadas através dos nossos Serviços (“Preço”), sendo que tal Preço é calculado com base na soma das seguintes parcelas: a) Preço Fixo dos Serviços de Cuidados de Pessoas, definido por “VOCÊ”, chamado de “Valor/Hora”, e podem variar dependendo da oferta e demanda local, e poderá também ser ajustado a critério do Meu Bom Velhinho com base em fatores do mercado local. b) Preço Variável condiz com o percentual e taxas variáveis que serão adicionadas ao “Valor/Hora” do Serviços de Cuidados de Pessoas, evitando prejudicar o valor recebido pelo Profissional de Cuidados.

7.1. Exceto se de outra forma indicado por nós, para cada serviço de cuidado prestado, o(a) Usuário(a) pagará a você um montante que inclui o Preço, as cobranças governamentais ou taxas aplicáveis retidas por nós, impostos e sobretaxas aplicáveis, gorjetas, assim como a Taxa de Serviço descrita na Cláusula

7.2. Abaixo (coletivamente, o “Pagamento do Usuário”). Você nomeia o Meu Bom Velhinho como seu agente limitado de cobrança de pagamento unicamente com a finalidade de aceitar o Pagamento do Usuário através da funcionalidade de processamento de pagamentos facilitada pelos nossos Serviços, e o Pagamento do Usuário feito à nós (atuando como seu agente limitado de cobrança) será considerado como se o Usuário pagasse diretamente à Você. O Pagamento do Usuário é o único pagamento que será feito à Você, por um Usuário, por um serviço de cuidado específico. Ao aceitar uma solicitação de  serviço de cuidados, Você declara sua concordância em cobrar do Usuário o valor recomendado por nós como seu agente. A parte do Pagamento do Usuário referente ao Preço operará como o valor padrão, porém, após o encerramento de um serviço contratado, você tem o direito de cobrar um Preço mais baixo, e nós consideramos todas estas solicitações de boa-fé (cada uma, um “Preço Negociado”).  

7.3. Alterações no Cálculo do Preço. O MEU BOM VELHINHO ENVIARÁ À VOCÊ UMA NOTIFICAÇÃO SOBRE QUALQUER ALTERAÇÃO EM QUALQUER UM DOS VALORES DO PREÇO BASE,  E/OU REGIÃO, ASSIM COMO NO PREÇO FIXO E NO PREÇO MÍNIMO DO SERVIÇO DE CUIDADOS. A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO MEU BOM VELHINHO APÓS QUALQUER MUDANÇA NO CÁLCULO DO PREÇO SERÁ INTERPRETADA COMO CONCORDÂNCIA SUA EM RELAÇÃO À MENCIONADA ALTERAÇÃO. Ademais, ainda que o Meu Bom Velhinho frequentemente realize publicidade e marketing dos Serviços do Meu Bom Velhinho e de outros produtos e serviços de forma geral (incluindo descontos e promoções aos(às) Usuários(as) que reduzem o que eles efetivamente pagam por um serviço de cuidados), isto não lhe dará direito a qualquer pagamento adicional. 

7.4. Ajuste de Preço. O MEU BOM VELHINHO PODERÁ A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO A SER EXERCIDO DE FORMA RAZOÁVEL, AJUSTAR UM DETERMINADO PAGAMENTO DE USUÁRIO (INCLUINDO A PARCELA RELACIONADA AO PREÇO) POR MOTIVOS INCLUINDO SERVIÇOS INEFICIENTES, FALTA DE PRESENÇA, FALHA EM ENCERRAR UM SERVIÇO OU ERRO TÉCNICO NOS SERVIÇOS DO MEU BOM VELHINHO. EM SITUAÇÕES MAIS CRÍTICAS, TAIS COMO FRAUDES, COBRANÇAS PARA SERVIÇOS  QUE NÃO OCORRERAM OU EM RESPOSTA A RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS, O MEU BOM VELHINHO PODERÁ CANCELAR OU REEMBOLSAR INTEGRALMENTE UM PAGAMENTO DE USUÁRIO (INCLUINDO A PARCELA REFERENTE AO PREÇO). Caso um Usuário cancele um serviço de cuidados horas antes da chegada do(a) profissional, o Meu Bom Velhinho poderá cobrar do Usuário uma taxa de cancelamento e/ou uma taxa de espera em seu nome, e, neste caso, tais taxas serão consideradas como o Pagamento do Usuário para serviços finalizados. 

7.5. Taxa de Serviço. Em contraprestação pela utilização dos Serviços do Meu Bom Velhinho, Você concorda em pagar ao Meu Bom Velhinho uma taxa de serviço (“Taxa de Serviço”) por atendimento. Para cada atendimento, a Taxa de Serviço será equivalente ao Pagamento do Usuário (como definido na cláusula 7.2), subtraindo: (a) o Preço; (b)  quaisquer outras taxas retidas pelo Meu Bom Velhinho (por exemplo, a parcela fixa); e (d) impostos e cobranças aplicáveis. Salvo se as regulamentações aplicáveis ao Território do(a) Cliente exijam o contrário, os impostos serão calculados e cobrados sobre o Preço, excluindo a Parcela Fixa. O MEU BOM VELHINHO RESERVA O DIREITO DE AJUSTAR A FORMA COMO A TAXA DE SERVIÇO É CALCULADA E A PARCELA FIXA A QUALQUER TEMPO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DO MEU BOM VELHINHO, COM BASE NAS CONDIÇÕES E FATORES DO MERCADO LOCAL. O MEU BOM VELHINHO FORNECERÁ UM AVISO À VOCÊ NA OCORRÊNCIA DE TAL MUDANÇA. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO MEU BOM VELHINHO APÓS QUALQUER MUDANÇA NO CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇOS OU DA PARCELA FIXA SERÁ INTERPRETADA COMO CONCORDÂNCIA POR SUA PARTE EM RELAÇÃO A TAL MUDANÇA. PARA QUE NÃO RESTE DÚVIDA, TAL COMO PREVISTO NESTA CLÁUSULA 7.7., SEM PREJUÍZO DO FATO DE QUE O MEU BOM VELHINHO RECEBERÁ O PREÇO, O MEU BOM VELHINHO FARÁ JUS APENAS À TAXA DE SERVIÇO E À PARCELA FIXA.

7.6. Recibos. Como parte dos nossos Serviços, disponibilizamos à Você um sistema de entrega de recibos ao(à) Usuário para os Serviços de cuidado prestados. Após o término de um serviço prestado, o recibo será enviado eletronicamente ao(à) usuário(a) em seu nome. Os recibos incluem o detalhamento dos valores cobrados do(a) Usuário(a), certas informações sobre Você  e sobre o serviço prestado (incluindo detalhes sobre Você e o serviço prestado). Caso Você acredite que deva ser feita alguma correção aos valores cobrados, Você deverá informar o Meu Bom Velhinho por escrito, dentro de 15 dias úteis, após a realização do serviço. Na ausência de tal aviso no prazo estipulado, não seremos responsáveis por quaisquer erros ou correções no recibo e você não terá direito de contestar os valores cobrados posteriormente. 

7.7. Impostos. Você reconhece e concorda que deve seguir a legislação aplicável com relação às suas obrigações de registro, cálculo e remessa fiscal sobre os serviços que realizar, e que deve fornecer ao Meu Bom Velhinho todas as informações fiscais relevantes. Você reconhece e concorda que Você e cada um(a) de seus(suas) profissionais é responsável pelos tributos e sobre os seus próprios rendimentos. Com base em disposições tributárias e regulatórias aplicáveis, poderemos, a nosso exclusivo critério, recolher e remeter os tributos resultantes dos serviços realizadas por Você, e poderemos disponibilizar qualquer informação fiscal relevante que Você e/ou qualquer profissional tenha enviado diretamente à nós às autoridades fiscais governamentais em seu nome e/ou de seus(suas) profissionais aplicáveis ou de qualquer outra forma. Para os fins desta Cláusula, as referências a “tributos” incluem tributos federais e estaduais que incidam sobre a renda, receita bruta, vendas e trabalho autônomo, além de outros similares.

8. Dispositivos. Caso Você utilize seu próprio dispositivo móvel para acessar o Aplicativo de Profissional de Cuidados, você será responsável pela aquisição, custos e manutenção do dispositivo e planos de dados sem fio associados. Sujeito a estes Termos, nós concedemos a Você uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para instalar e utilizar o Aplicativo do Profissional de Cuidados em seu dispositivo exclusivamente para a finalidade de realizar os serviços. Esta licença se encerrará no momento em que Você parar de utilizar permanentemente nossos Serviços. Nesta hipótese, Você deverá deletar o Aplicativo de Profissionais de Cuidados do Meu Bom Velhinho de todos os dispositivos relacionados. Você não deverá ceder o Aplicativo de Profissionais de Cuidados ou qualquer dado associado. Note que utilizar nossos Serviços poderá consumir uma quantidade alta de dados, e recomendamos que você utilize um plano de dados ilimitado, ou no mínimo, com limites muito altos de utilização de dados. Nós não cobramos nenhuma taxa, custo ou excessos de uso associados ao seu plano de dados.

9. Prazo e Rescisão. Os presentes Termos terão início na data em que forem aceitos por Você e permanecerão em vigor até que seja extinto, por Você ou por nós, o que pode ser feito por qualquer um dos dois, sem qualquer ônus indenizatórios, mediante envio de notificação à outra parte com 7 (sete) dias de antecedência, ou imediatamente, sem aviso prévio, por descumprimento destes 7 Termos ou do Código de Conduta da Comunidade Meu Bom Velhinho pela outra parte. Nós também poderemos rescindir estes Termos, caso Você deixe de se qualificar para utilizar nossos Serviços. As obrigações de pagamento pendentes, assim como as obrigações que razoavelmente devem ser interpretadas como devendo sobreviver, sobreviverão à extinção dos presentes Termos.

10. Privacidade e Serviços baseados em Localização. O Meu Bom Velhinho poderá coletar e divulgar informações suas e sobre você quando você criar uma conta para utilizar, ou quando você estiver efetivamente utilizando nossos Serviços, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Sua informação de geolocalização é necessária para o funcionamento adequado do Aplicativo de Profissional de Cuidadores e dos nossos Serviços, a qual será obtida enquanto o Aplicativo de Profissional de Cuidadores estiver aberto no seu dispositivo, nós poderemos ver a sua localização aproximada no aplicativo antes e durante o serviço de cuidados prestado. 

11. Propriedade Intelectual. Nós reservamos todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos. Nossos Serviços (incluindo o Aplicativo de Profissionais de Cuidado), nossos dispositivos e todos os dados coletados através dos nossos Serviços (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados todos estes) são e continuarão a ser nossa propriedade e de seus respectivos licenciadores. Você não deverá utilizar os nomes, logotipos ou marcas registradas para quaisquer fins comerciais que não os que expressamente permitidos, e não deverão tentar registrar ou de alguma forma utilizar ou reivindicar a titularidade de qualquer uma das marcas, logotipos e nomes do Meu Bom Velhinho ou de nossas afiliadas. Você não deverá copiar, modificar, distribuir, vender ou arrendar qualquer parte do nosso Aplicativo de Profissionais, Serviços ou Dados, nem deverá realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte de nosso software.

12. INDENIZAÇÃO. PARA TER ACESSO AOS NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM NOS INDENIZAR, DEFENDER (A NOSSO CRITÉRIO) E ISENTAR, ASSIM COMO AS NOSSA AFILIADAS CONTRA TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES, RESPONSABILIDADES, DESPESAS, DANOS, SANÇÕES, MULTAS, PARA A SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTOS (“PERDAS”) DECORRENTES OU RELACIONADOS COM UMA VIOLAÇÃO, POR VOCÊ, DESTES TERMOS OU DA LEI APLICÁVEL, OU DE UMA RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS(AS) DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADAS COM SEUS SERVIÇOS PRESTADOS OU COM O SEU USO DE NOSSOS SERVIÇOS.

13. DECLARAÇÕES. NÓS OFERECEMOS NOSSOS SERVIÇOS “TAL COMO SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E NÃO GARANTIMOS QUE SEU USO DE NOSSOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, NEM QUE RESULTARÁ EM QUAISQUER SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS DE CUIDADO. SOMOS APENAS INTERMEDIADORES SOB DEMANDA E DE SERVIÇOS CORRELATOS, E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS, AUTORIZAMOS OU DAMOS GARANTIAS QUANTO A AÇÕES OU OMISSÕES DOS(AS) USUÁRIOS(AS) QUE POSSAM SOLICITAR OU RECEBER SEUS SERVIÇOS DE CUIDADO, E NÓS TAMBÉM NÃO SELECIONAMOS OU DE OUTRA FORMA AVALIAMOS TAIS USUÁRIOS(AS). NÓS TAMBÉM NÃO DAMOS NENHUMA GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO-INFRAÇÃO. FICANDO AQUI EXCLUÍDAS TODAS AS GARANTÍAS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

14. LIMITES DE RESPONSABILIDADE. NÓS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS, POR FORÇA DESTES TERMOS, POR QUALQUER UM DOS ITENS ABAIXO, SEJA COM FUNDAMENTO NO CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS: DANOS MATERIAIS, PERDA OU IMPRECISÃO DE DADOS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, DE LUCROS, DE USO OU DE OUTRA VANTAGEM ECONÔMICA SOFRIDOS POR VOCÊ OU POR TERCEIROS(AS). ESTAS LIMITAÇÕES NÃO TÊM A INTENÇÃO DE LIMITAR A RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA PELA LEI  APLICÁVEL. 

15. Relação. A relação estabelecida entre nós é exclusivamente de partes contratantes independentes. Estes Termos não constituem um contrato de trabalho, nem criam uma relação de trabalho, joint venture, parceria, ou de agenciamento  entre nós, bem como não lhe concede autoridade de nos vincular ou de se apresentar como nosso(a) empregado(a), agente ou representante autorizado. 

16. Disposições Gerais. Você só estará vinculado por alterações ou termos suplementares a estes Termos se os aceitá-los, contudo, se você não aceitá-los, você não poderá continuar utilizando nossos Serviços. Caso haja conflitos entre estes Termos e qualquer informação suplementar, tal informação suplementar prevalecerá, sendo adicionais e consideradas partes destes Termos. A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará o restante dos presentes Termos. Nós poderemos ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer de nossos direitos ou obrigações aqui estabelecidas, no todo ou em parte, sem seu consentimento (você, contudo, não poderá fazer o mesmo, visto que estes Termos devem permanecer com você). Estes Termos, incluindo quaisquer anexos e políticas incorporadas aqui, constituem a totalidade do acordo e entendimento entre nós com relação ao objeto em questão e este documento imediatamente encerra, substitui e supera todos os acordos, contratos e acertos anteriores entre nós. Nestes Termos, as palavras “incluindo” e “incluí” significa “incluindo, mas não limitado a”. Não há terceiros(as) beneficiários(as) dos presentes Termos. Quaisquer notificações de alteração ou suplementação aos presentes Termos serão enviados por e-mail (correio eletrônico) para o endereço de e-mail cadastrado na sua conta ou através de postagem no Aplicativo de Profissional de Cuidados. Caso necessite entrar em contato conosco, acesse https://www.meubomvelhinho.com.br na seção “Fale Conosco”. Estes Termos e quaisquer informações fornecidas por nós a você, que devam ser interpretadas de forma razoável como sendo confidenciais, deverão ser tratadas desta forma. 

17. Lei Aplicável. Salvo disposição em contrário prevista nestes Termos, os presentes Termos devem ser exclusivamente regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, com exceção às regras de conflitos de leis. A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias de 1980 não se aplica. Quaisquer disputas, conflitos ou controvérsias decorrentes de ou de alguma forma relacionadas a estes Termos, incluindo com relação à sua validade, sua interpretação ou sua executoriedade , deverão ser resolvidas pelo foro de seu domicílio.